Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

§1. IDENTIDADE DO CONTROLADOR

O controlador dos dados pessoais coletados por meio do Aplicativo é um desenvolvedor independente, proprietário e operador do Blackjack Counter Pro, que atua como controlador global de dados, de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados pessoais. Você poderá contatar o controlador por meio do endereço de e-mail indicado na seção de contato deste Aviso.

§2. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

Para viabilizar o seu uso do Aplicativo, administrar sua conta e oferecer uma experiência personalizada, poderemos realizar o tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados básicos de identificação obtidos do provedor de autenticação escolhido (por exemplo, Google ou Facebook), como nome de exibição, identificador do provedor e, quando aplicável, foto de perfil.
• Dados de contato, principalmente o endereço de e-mail associado à sua conta do Google, Facebook ou outro provedor de autenticação compatível.
• Dados de uso e configuração dentro do Aplicativo, como idioma, sistemas de contagem selecionados, preferências de jogo e métricas gerais relacionadas à sua interação com as funcionalidades do Blackjack Counter Pro.
• Informações técnicas e de conexão, como endereço IP aproximado, registros de acesso e dados relacionados a assinaturas e faturamento gerenciados exclusivamente pela Stripe ou outros processadores de pagamento externos, sendo que o Blackjack Counter Pro não armazena diretamente dados completos de cartão ou outras informações financeiras sensíveis.

§3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais descritos acima são tratados para as seguintes finalidades legítimas, necessárias para o funcionamento do Aplicativo:

• Viabilizar a criação, autenticação e gestão da sua conta de usuário por meio de provedores externos (por exemplo, Google ou Facebook).
• Fornecer acesso às funcionalidades do Aplicativo, incluindo módulos de treinamento, ferramentas de contagem de cartas e recursos analíticos.
• Personalizar sua experiência no Aplicativo com base em suas preferências, idioma e configurações salvas.
• Gerenciar assinaturas, renovações e cobranças de planos pagos por meio de processadores externos, como a Stripe, sem processar diretamente dados completos de cartão.
• Enviar comunicações estritamente relacionadas ao serviço, como avisos operacionais, suporte técnico e informações sobre alterações relevantes no Aplicativo ou neste Aviso.
• Cumprir obrigações legais, responder a solicitações de autoridades competentes e, quando aplicável, exercer ou defender direitos em processos administrativos ou judiciais.

§4. TRANSFERÊNCIAS, OPERADORES E CONFIDENCIALIDADE

Comprometemo-nos a não vender ou comercializar seus dados pessoais. Compartilharemos seus dados apenas quando estritamente necessário para a prestação do serviço ou para cumprir obrigações legais, sempre com salvaguardas adequadas de confidencialidade e segurança:

• Quando exigido por autoridade competente no contexto de um processo legal ou administrativo, de acordo com a legislação aplicável.
• Com prestadores de serviços tecnológicos e processadores de pagamento (por exemplo, serviços de hospedagem, provedores de análises ou Stripe) que atuem como operadores ou controladores independentes, sujeitos a contratos ou obrigações de confidencialidade e, quando aplicável, a mecanismos adequados de transferências internacionais.

§5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Dependendo da legislação aplicável em seu país ou região (por exemplo, normas de proteção de dados da União Europeia, América Latina ou outras jurisdições), você poderá exercer certos direitos relacionados aos seus dados pessoais. Em termos gerais, podem incluir:

• Solicitar acesso aos dados pessoais tratados e obter informações sobre esse tratamento.
• Solicitar a retificação de dados quando estiverem incorretos, incompletos ou desatualizados.
• Solicitar a eliminação ou o cancelamento dos seus dados pessoais quando não forem mais necessários para as finalidades descritas ou quando a legislação aplicável assim permitir.
• Opor-se a determinados tipos de tratamento ou solicitar, quando aplicável, a limitação do uso de seus dados nos casos previstos em lei.

Para exercer qualquer um desses direitos, você pode enviar uma solicitação para [soporte@blackjackcounterpro.com], informando seu nome, seus dados de contato e uma descrição clara do direito que deseja exercer. Sua solicitação será analisada no prazo máximo de 30 dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado em casos complexos, conforme a legislação aplicável, situação em que você será devidamente informado.

§6. PRAZO DE RETENÇÃO

Reteremos seus dados pessoais enquanto sua conta permanecer ativa e pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas neste Aviso. Quando você solicitar a exclusão dos dados ou encerrar sua conta, excluiremos ou anonimizaremos suas informações dentro de um prazo razoável, salvo quando houver obrigação legal de mantê-las por período superior ou quando forem necessárias para o exercício ou defesa de direitos em processos legais.

§7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Implementamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, uso indevido ou alteração, levando em conta o estado da técnica, a natureza dos dados tratados e os riscos aos quais estão expostos. No entanto, nenhum sistema é completamente infalível, e recomendamos que você também adote medidas básicas de proteção, como manter suas credenciais em sigilo e utilizar dispositivos e redes seguras.

§8. ALTERAÇÕES A ESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar este Aviso de Privacidade a qualquer momento para refletir alterações no Aplicativo, na legislação aplicável ou em nossas práticas de tratamento de dados. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas por meio do próprio Aplicativo e/ou pelo endereço de e-mail associado à sua conta. O uso contínuo do Aplicativo após a data de vigência de tais alterações constituirá sua concordância com os novos termos.