Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

§1. IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é NOÉ DOMÍNGUEZ ALDANA, prestador de serviços pessoa física que opera o Blackjack Counter Pro no México, inscrito sob o RFC DOAN9002225Z5, com endereço de contato em Naucalpan, Estado do México, México, e e-mail jurídico de contato blackjackcounterpro@gmail.com. O suporte operacional está disponível em blackjackcounterpro@gmail.com.

§2. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

Para viabilizar o uso do Aplicativo, gerenciar sua conta e oferecer uma experiência personalizada, poderemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados básicos de identificação obtidos do provedor de autenticação escolhido por você (por exemplo, Google ou Facebook), como nome de exibição, identificador do provedor e, quando aplicável, foto de perfil.
• Dados de contato, principalmente o endereço de e-mail associado à sua conta do Google, Facebook ou de outro provedor de autenticação compatível.
• Dados de uso e configuração dentro do Aplicativo, como idioma, sistemas de contagem selecionados, preferências de jogo e métricas gerais relacionadas à sua interação com os recursos do Blackjack Counter Pro.
• Informações técnicas e de conexão, como endereço IP aproximado, logs de acesso e dados de assinatura ou cobrança tratados exclusivamente pela Stripe ou por outros processadores de pagamento externos. O Blackjack Counter Pro não armazena diretamente os dados completos do cartão nem outras informações financeiras sensíveis.

§3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais descritos acima são tratados para as seguintes finalidades legítimas, necessárias ao funcionamento do Aplicativo:

• Viabilizar a criação, autenticação e gestão da sua conta de usuário por meio de provedores externos (por exemplo, Google ou Facebook).
• Fornecer acesso às funcionalidades do Aplicativo, incluindo módulos de treinamento, ferramentas de contagem de cartas e recursos analíticos.
• Personalizar sua experiência dentro do Aplicativo com base nas suas preferências, idioma e configurações salvas.
• Gerenciar assinaturas, renovações e cobranças de planos pagos por meio de processadores externos como a Stripe, sem tratar diretamente os dados completos do cartão.
• Enviar comunicações estritamente relacionadas ao serviço, como avisos operacionais, suporte técnico e informações sobre alterações relevantes no Aplicativo ou neste Aviso.
• Cumprir obrigações legais, responder a solicitações de autoridades competentes e, quando aplicável, exercer ou defender direitos em procedimentos administrativos ou judiciais.

§4. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS, OPERADORES E CONFIDENCIALIDADE

Comprometemo-nos a não vender nem comercializar seus dados pessoais. Seus dados somente serão compartilhados com terceiros quando isso for estritamente necessário para a prestação do serviço ou para o cumprimento de obrigações legais, sob salvaguardas adequadas de confidencialidade e segurança:

• Quando exigido por autoridade competente no contexto de procedimento legal ou administrativo, de acordo com a regulamentação aplicável.
• Com prestadores de serviços de tecnologia e processadores de pagamento (por exemplo, serviços de hospedagem, provedores de analytics ou Stripe) que atuem como operadores ou controladores independentes, sujeitos a contratos ou obrigações de confidencialidade e, quando aplicável, a mecanismos adequados para transferências internacionais de dados.

§5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Dependendo da legislação aplicável no seu país ou região (por exemplo, normas de proteção de dados da União Europeia, da América Latina ou de outras jurisdições), você poderá exercer determinados direitos em relação aos seus dados pessoais. Em termos gerais, eles podem incluir:

• Solicitar acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você e obter informações sobre esse tratamento.
• Solicitar a retificação dos seus dados quando estiverem incorretos, incompletos ou desatualizados.
• Solicitar a exclusão ou o cancelamento dos seus dados pessoais quando eles deixarem de ser necessários para as finalidades descritas ou quando essa exclusão for permitida pela legislação aplicável.
• Opor-se a determinados tipos de tratamento ou solicitar, quando cabível, a limitação do uso dos seus dados nos casos previstos em lei.

Para exercer qualquer um desses direitos, você pode enviar uma solicitação para [blackjackcounterpro@gmail.com], informando seu nome, seus dados de contato e uma descrição clara do direito que deseja exercer. Sua solicitação será tratada em até 30 dias corridos, prazo que poderá ser prorrogado em casos complexos, de acordo com a legislação aplicável, hipótese em que você será devidamente informado.

§6. RETENÇÃO DE DADOS

Manteremos seus dados pessoais enquanto sua conta permanecer ativa e pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas neste Aviso. Quando você solicitar a exclusão dos seus dados ou encerrar sua conta, excluiremos ou anonimizaremos suas informações em prazo razoável, salvo se houver obrigação legal de mantê-las por período maior ou se isso for necessário para a constituição, o exercício ou a defesa de direitos em demandas legais.

§7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Implementamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, uso indevido ou alteração, levando em conta o estado da técnica, a natureza dos dados tratados e os riscos aos quais estão expostos. No entanto, nenhum sistema é completamente infalível, e também recomendamos que você adote medidas básicas de proteção, como manter suas credenciais em sigilo e utilizar dispositivos e redes seguras.

§8. ALTERAÇÕES NESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar este Aviso de Privacidade a qualquer momento para refletir alterações no Aplicativo, na regulamentação aplicável ou em nossas práticas de tratamento de dados. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas por meio do próprio Aplicativo e/ou pelo endereço de e-mail associado à sua conta. O uso continuado do Aplicativo após a data de vigência de quaisquer modificações constituirá sua aceitação dessas alterações.