Política de Reembolso

O Blackjack Counter Pro (doravante, o “Aplicativo”) é oferecido como um serviço digital com acesso imediato a funcionalidades e conteúdos premium. Ao adquirir qualquer um de nossos planos de assinatura (por exemplo, Free, Pro ou Elite), você reconhece e concorda com esta Política de Reembolso, que descreve claramente em quais casos há ou não possibilidade de reembolso, sempre de acordo com a legislação aplicável de proteção ao consumidor.

1. Entendendo a natureza do serviço

• Acesso imediato: Uma vez confirmado o pagamento, o usuário recebe acesso instantâneo às ferramentas de contagem, simulações, módulos de treinamento e demais funcionalidades premium disponíveis no Aplicativo.
• Conteúdo digital e uso: Por se tratar de um serviço digital cujo valor principal é entregue desde o momento em que o acesso é habilitado, em muitos casos não é possível “devolver” o serviço após sua utilização, exceto quando a lei conceder expressamente direito de arrependimento ou reembolso.

2. Regra geral sobre reembolsos

• Vendas geralmente finais: Como regra geral, as transações relacionadas a planos de assinatura e/ou licenças do Aplicativo são consideradas vendas finais. Isso significa que, após o processamento do pagamento e a ativação do plano correspondente, não serão oferecidos reembolsos voluntários por insatisfação subjetiva ou falta de uso do serviço.
• Exceções legais e casos justificados: Os reembolsos serão concedidos apenas quando exigidos pela legislação de proteção ao consumidor aplicável no país de residência do usuário ou quando houver motivo objetivamente justificado, como cobranças duplicadas, cobranças não autorizadas, erros de faturamento ou impossibilidade de acesso ao serviço por falhas técnicas atribuíveis ao Aplicativo por período relevante.
• Avaliação caso a caso: Toda solicitação de reembolso será analisada individualmente, levando em consideração a legislação aplicável, o histórico de uso do serviço, a natureza do problema relatado e as evidências fornecidas pelo usuário.

3. Períodos de teste e promoções

• Período de teste (quando aplicável): Caso seja oferecido um período de teste gratuito (por exemplo, alguns dias de uso sem custo) e o usuário não efetue o cancelamento antes do término desse período, o plano correspondente será cobrado conforme os termos divulgados no Aplicativo, e tal cobrança não dará, por si só, direito automático ao reembolso.
• Promoções e descontos: Compras realizadas sob promoções especiais, cupons de desconto ou ofertas por tempo limitado são consideradas finais, salvo quando exigido pela legislação aplicável ou nos casos em que houver erro de faturamento, falha técnica ou evento de força maior devidamente justificado.

4. Responsabilidade do usuário

• Verificação prévia: O usuário é responsável por verificar, antes da compra, se o Aplicativo é compatível com seus dispositivos e se atende aos requisitos técnicos mínimos (conexão à internet, sistema operacional, navegador etc.). Reembolsos não serão concedidos por incompatibilidades técnicas quando o Aplicativo funciona corretamente em ambientes suportados.
• Gestão da assinatura: O usuário é responsável por gerenciar sua assinatura (ativação, cancelamento, alterações de plano) pelos meios disponibilizados no Aplicativo ou pelo provedor de pagamento. Em geral, cobranças recorrentes devido à falta de cancelamento antes da data de renovação não serão reembolsadas, salvo circunstâncias excepcionais e justificadas ou quando exigido pela legislação aplicável.

5. Contato para dúvidas ou solicitações

Se você acredita ter base legal ou motivo justificado para solicitar um reembolso, entre em contato conosco pelo endereço [soporte@blackjackcounterpro.com], informando o e-mail associado à sua conta, a data da cobrança, o plano adquirido e uma descrição clara do motivo da sua solicitação. Avaliaremos seu caso de boa-fé e responderemos dentro de um prazo razoável, de acordo com a legislação aplicável.

6. Alterações desta Política

• Alterações e atualizações: Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta Política de Reembolso para refletir alterações no Aplicativo, condições comerciais ou regulamentações aplicáveis. A versão vigente será sempre aquela exibida no Aplicativo ou no site oficial.
• Uso contínuo: O uso contínuo do Aplicativo após a publicação de uma nova versão desta Política constituirá aceitação dos termos atualizados, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei no país de residência.